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Empresa é multada em R$500 mil por assédio moral e sexual cometido por sócio

Decisão foi tomada a partir de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-RJ

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região condenou a Palmetal Metalúrgica S.A e a Alezia Servicos de Montagem Eireli por assédio moral e sexual. A decisão, proferida pelo juiz do Trabalho, Bruno Andrade de Macedo, foi tomada a partir de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

O MPT-RJ ajuizou a ACP após apurar que reiteradamente um dos sócios da empresa Palmetal, Alexandre do Nascimento, submetia funcionárias à práticas vexatórias ou humilhantes, tanto na admissão como no curso do contrato de trabalho, de forma atentatória à honra, à moral e à dignidade da pessoa humana.

A procuradora do Trabalho, Janine Milbratz Fiorot, ingressou com ACP a fim de cessar a prática de assédio moral e sexual perpetrada pelo sócio. Após a sua remoção para o MPT no Espirito Santo, a ação passou a ser conduzida pela procuradora do MPT-RJ, Claudia Carvalho do Nascimento.

A sentença determina a cessação imediata e definitiva da prática de assédio moral, assédio sexual e discriminação de trabalhadores, em ambas as empresas, sob pena de multa no valor de R$ 20 mil, por descumprimento de cada obrigação de fazer imposta pela decisão.

As empresas deverão afixar cópia da sentença no mural ou quadro de avisos voltado aos empregados, a fim de dar ciência aos trabalhadores acerca das medidas impostas por este juízo. Em caso de descumprimento, ficou fixada multa no valor de R$ 10 mil, por dia de descumprimento.

A decisão fixou também multa no valor de R$ 500 mil, a título de dano moral coletivo, reversível em favor de entidades ou projetos a serem especificados pelo MPT.

Depoimentos

Os depoimentos obtidos pelo MPT e ratificados em juízo pelas testemunhas retratam uma prática humilhante e triste que causaram doenças em suas empregadas. Como exemplo das condutas adotadas, verificou-se nos autos do Inquérito que Alexandre do Nascimento falava de forma habitual sobre a condição física das suas empregadas e sobre suas peças íntimas. Estipulava que somente contratava mulheres "dotadas de beleza", sendo este o principal critério a ser observado.

Além disso, Alexandre fazia questão que as funcionárias utilizassem roupas mais justas e fizessem as unhas, tratando as mulheres como "objeto sexual", havendo, inclusive, inúmeros relatos de episódios de assédio moral e sexual praticados por Alexandre, em flagrante desrespeito ao ordenamento jurídico constitucional, às normas de direito internacional e, principalmente, à dignidade e à liberdade sexual das trabalhadoras.

Os depoimentos são chocantes mesmo para os ouvidos mais experientes. Uma das testemunhas relatou um episódio em que estava usando um vestido justo, porém adequado ao trabalho, e foi chamada na sala de Alexandre, que lhe ofereceu uma nota de R$ 50,00, após pedir para "dar uma voltinha", dizendo que era pelo fato de estar muito bem vestida e que tinha gostado de sua roupa. Disse que a empregada deveria agrada-lo e pediu um abraço, sendo que o abraço foi "caloroso" e demorado.

Alexandre tirava fotos das empregadas, sem o consentimento das mesmas, até sem elas perceberem, e enviava algumas das fotos para grupos de WhatsApp em que as empregadas do setor administrativo da empresa faziam parte, mesmo quando as empregadas não gostavam.

A testemunha contou que Alexandre tinha o costume de conversar com algumas empregadas em sua sala, durante o horário de expediente, e que ela se esquivava, tentando sair rapidamente para voltar ao trabalho. Lembrou que sua entrevista de seleção para o emprego durou de duas a três horas, e que Alexandre fez seu mapa astral. Disse para a testemunha que pelo fato dela ter tatuagem não a contrataria, porém por seu mapa astral, iria contrata-la.

Toda sexta-feira Alexandre fazia reuniões, falando do mapa astral de alguma empregada, tecendo comentários pessoais sobre a pessoa. Também jogava tarô, pedindo para que cada funcionária pegasse uma carta, e lia a carta, dizendo que era a empregada que estava "dando sorte ou não para a empresa", de acordo com a carta que saia.

A funcionária relatou que chegou a ficar dois meses sem receber o salário, e toda semana Alexandre fazia um "quiz", de perguntas e respostas, e dava dinheiro para quem acertasse. Mesmo estando com salários atrasados, a situação incomodava as empregadas. Havia alta rotatividade de funcionárias mulheres no período em que a depoente trabalhou na empresa, e que Alexandre falava para todo mundo ouvir que só contratava mulheres e mulheres bonitas no escritório.

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