Ação cobra pagamento em dia de salários a 2.500 trabalhadores do Comperj

MPT-RJ pede ainda que Alumini e Petrobras paguem R$1 milhão por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho em Niterói (RJ) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) para requerer o pagamento em dia dos salários a 2.500 operários que ainda trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A ação estipula multa de R$ 10 mil por dia de atraso no pagamento, que deve ocorrer até o 5o dia útil de cada mês. No pedido, o MPT de Niterói requer ainda que a Alumini e a Petrobras, responsável pela contratação da empresa, sejam condenadas a pagar R$1 milhão por dano moral coletivo, a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Rodoviários farão trégua de 45 dias para receber salários e férias atrasadas

Acordo vai garantir funcionamento do serviço e dá prazo para empresa regularizar pagamento dos direitos trabalhistas

Os trabalhadores da Viação Andorinha, empresa de ônibus do Rio de Janeiro (RJ), firmaram nesta sexta-feira (16/1) acordo com a empresa para suspender paralisações e garantir o pagamento em dia de salários, vale-alimentação, além do depósito de férias atrasadas e do Fundo de Garantia (FGTS). Motoristas e cobradores, que fizeram na última quarta-feira (14/1) uma paralisação de 24 horas na prestação dos serviços, deram um prazo de 45 dias de “trégua” para que a empresa regularize os pagamentos. Nesse período, os funcionários se comprometeram a não fazer greve.

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Revogada suspensão de prazos em processos do MPT

Segundo o TRT1,falhas de configuração do sistema PJe-JT quanto às intimações foram sanadas

A Presidência do TRT/RJ editou o Ato Nº 10/2015, publicado nesta sexta-feira (16/1) no Diário Oficial, que revoga o Ato Nº 125/2014. Esse Ato havia determinado a suspensão dos prazos de peticionamento e manifestação, via PJe-JT, em processos judiciais eletrônicos de 1º e 2º graus em que atuasse o Ministério Público do Trabalho (como órgão agente e/ou interveniente).

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Botafogo poderá parcelar dívida trabalhista de aproximadamente R$ 200 milhões

Medida busca preservar os direitos dos cerca de 400 trabalhadores que permanecem no clube e garantir execuções judiciais

O Botafogo Futebol e Regatas obteve autorização da Justiça para parcelar em 10 anos o pagamento da dívida trabalhista de aproximadamente R$ 200 milhões em diversas ações, por meio de um Plano Especial de Execução. Com a decisão, foi suspenso o cumprimento dos mandados de penhora e das ordens judiciais que bloqueavam praticamente toda a receita do clube. Conforme parecer da procuradora regional do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) Deborah Felix, a medida busca garantir um patrimônio mínimo para a sobrevivência do time, de forma a preservar os cerca de 400 postos de trabalho e assegurar o pagamento dos credores nas ações judiciais.

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MPT-RJ vai ajuizar duas ações civis públicas em defesa de operários da Comperj

O Ministério Público do Trabalho em Niterói vai ajuizar duas ações civis públicas na Justiça Trabalhista contra a Alumini Engenharia, empresa contratada pela Petrobras, para garantir o direito de operários que trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A decisão foi tomada em audiência realizada nesta quarta-feira (14/1) em Niterói, que contou com a participação de representantes da Petrobras e dos sindicatos patronal e dos trabalhadores.

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