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Indenização trabalhista vai auxiliar no combate ao trabalho escravo e fiscalizações

Losango teve que pagar R$ 3 milhões por terceirização irregular, parte do valor em materiais doados ao MTE

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) destinou parte dos R$ 3 milhões pagos como dano moral coletivo por terceirização irregular pela financeira Losango - integrante do grupo financeiro HSBC - à compra de materiais para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os equipamentos, como carros, máquinas fotográficas, gravadores e aparelhos de informática irão contribuir com as fiscalizações trabalhistas. Entre os materiais adquiridos estão seis drones que devem ser utilizados nas inspeções, sobretudo de combate ao trabalho escravo no meio rural.

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Acordo que destina recursos de multas trabalhistas à Fundacentro será levado a outros estados

Parceria firmada de forma pioneira no Rio de Janeiro ajuda a financiar estudos sobre saúde e segurança no trabalho

O acordo pioneiro firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro, que destina recursos de multas e indenizações trabalhistas a estudos sobre segurança e saúde no trabalho, será levado a outros estados brasileiros. “Vamos convencer outras unidades da federação sobre a importância dessa parceria que cria melhores condições para que a fundação cumpra com sua finalidade”, destacou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao participar de evento na sede do MPT-RJ para tratar sobre o projeto, no início desta semana.

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Acordo de R$100 mil em ação do MPT-RJ beneficia pessoas com deficiência mental

Multa trabalhista foi revertida para a compra de materiais doados à Apae

Acordo em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) resultou na destinação de R$ 100 mil em multa trabalhista para a compra de materiais doados à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Volta Redonda. O material vai auxiliar no atendimento de 300 pessoas com deficiência mental acolhidas pela instituição.

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Multa trabalhista ajuda a capacitar 20 costureiras do Salgueiro

Mais de R$ 100 mil foram destinados ao projeto que terminou com o desfile da coleção inspirada no samba e na cultura mineira

A quadra do Salgueiro recebeu, na última semana, um desfile de moda para apresentar os modelitos produzidos por novas costureiras da comunidade, que durante quatro meses se dedicaram a aprender o novo ofício. O projeto foi financiado com recursos de uma multa trabalhista requerida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por não cumprimento de acordo com o órgão.

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Indenizações e multas trabalhistas poderão ser destinadas a estudos da Fundacentro

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) e a Fundacentro firmaram, esta semana, acordo para a destinação de recursos financeiros de indenizações por danos morais coletivos e multas aplicadas a empresas e instituições em casos de descumprimento de termos de ajustamento de conduta (TACs), decisões ou acordos judiciais em ações civis públicas. Pela parceria, esses recursos poderão ser aplicados no desenvolvimento de estudos e projetos sobre segurança e saúde no trabalho e meio ambiente, coordenados pela fundação.

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