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    MPT-RJ: Membros do MPT participam do Seminário "Justiça do Trabalho – 1 ano após a Reforma Trabalhista"

    Evento realizado no Espírito Santo foi direcionado aos profissionais do Direito, em especial da seara trabalhista, e contou com a presença do Vice-procurador-chefe do MPT-RJ João Batista Berthier

    Nos dias 20 e 21 de setembro ocorreu, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o seminário "Justiça do trabalho -1 ano após Reforma Trabalhista". O evento foi marcado por uma programação repleta de palestras e debates direcionados aos profissionais do Direito, em especial da seara trabalhista.

    No dia da abertura (20), o evento contou com a participação de magistrados do Trabalho, advogados e estudantes. Estiveram presentes na mesa: o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT), Mário Ribeiro Cantarino; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) , Valério Soares Heringer; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região (Amatra), Marcelo Tolomei Teixeira; além de outros juristas.

    Vice-procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier ministra palestra durante o seminário "Justiça do Trabalho - 1 Ano após a Reforma Trabalhista"
    Vice-procurador-chefe do MPT-RJ, João Batista Berthier ministra palestra durante o seminário "Justiça do Trabalho - 1 Ano após a Reforma Trabalhista"

    Já no segundo dia (21), compareceram os juízes do Trabalho Marlos Melek e Rodrigo Trindade Souza, o advogado Haynner Capettini, o procurador-chefe Valério Soares Heringer, bem como o procurador do MPT-RJ, João Batista Berthier Leite Soares.

    O representante do MPT-ES, Valério Soares Heringer, destacou que “o Ministério Público do Trabalho é uma organização que sempre se manteve bem posicionada a respeito da reforma. Constituímos grupos de trabalho de acompanhamento da reforma, de constitucionalidade, de controle de convencionalidade, e temos grupos de trabalho que estudam profundamente e sistematicamente a reforma”.

    Por sua vez, o palestrante, professor universitário e membro do MPT-RJ, João Batista Berthier Leite, abordou o tema tutela coletiva, haja vista serem atribuições do órgão ministerial a defesa da sociedade pelo resguardo dos direitos fundamentais dos trabalhadores por meio da tutela coletiva, extrajudicial ou judicialmente, com a utilização de inquéritos civis e procedimentos investigatórios. Além disso, o MP do Trabalho celebra termos de ajustamento de conduta (TACs), ou ajuizamento de ações civis públicas (ACPs), atuando fortemente na defesa dos trabalhadores em seus direitos fundamentais.

    Berthier Leite esclareceu que "a palavra evolução não deve pertencer ao Direito, pois o Direito se transforma. Evoluir tira do indivíduo o senso crítico. E o operador do Direito não pode parar de pensar. A Reforma Trabalhista é uma transformação. Evolução não é. Agora temos de lidar com o que nos atinge".

    Ele ainda comentou acerca da atuação do MP Trabalhista diante de algumas questões relativas à nova legislação trabalhista, tais como: negociado sobre o legislado, hora extra, discriminação contra a mulher no mercado de trabalho, dano moral coletivo, dispensa coletiva, entre outros assuntos.

    Fotos do evento podem ser conferidas no perfil do Flickr do MPT-ES

    Fonte: MPT-ES

    Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
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