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MPT-RJ participa do Seminário "Os Seis Anos da Lei das Cooperativas do Trabalho"

Evento foi realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) participou do Seminário "Os Seis Anos da Lei das Cooperativas do Trabalho". O evento é uma iniciativa do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), através da Comissão de Direito Corporativo.

A abertura foi feita pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. Participaram do debate o procurador-chefe do MPT-RJ e membro honorário da IAB, Fábio Goulart Villela; o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras do Rio de Janeiro (OCB-RJ), Vinícius de Oliveira Mesquita; e o assessor jurídico da OCB-RJ e membro da IAB, Ronaldo Chaves Gaudio. A mediação ficou por conta de Paulo Renato Fernandes da Silva, presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB.

A presidente do IAB, Rita Cortez, faz abertura do seminário
A presidente do IAB, Rita Cortez, faz abertura do seminário

O seminário teve por objetivo promover uma avaliação dos seis anos da Lei 12.690/2012, que ficou conhecida como a Lei das Cooperativas de Trabalho, além de ser o primeiro evento da Comissão de Direito Cooperativo do IAB.

O presidente da Comissão de Direito Cooperativo do IAB, Paulo Renato Fernandes da Silva, abriu o ciclo de palestras dando um panorama geral sobre o cooperativismo no Brasil e no mundo. Segundo ele, mais de um bilhão de pessoas são filiadas às cooperativas no mundo. No Brasil, a estimativa gira em torno de 13 milhões de pessoas filiadas a mais de 6.600 cooperativas do país. Ainda em sua fala, Paulo Renato destacou que "as cooperativas se tratam de um microssistema diferenciado e que possui feição jurídica também diferente, por isso, muitas vezes, o poder judiciário tem dificuldade em lidar com suas questões".

Procurador-chefe do MPT-RJ Fabio Goulart Villela
Procurador-chefe do MPT-RJ Fabio Goulart Villela

O procurador-chefe do MPT-RJ, Fabio Goulart Villela, falou sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho acerca do tema das cooperativas. Ele esclareceu que a Constituição Federal assegura o incentivo ao cooperativismo e todas as formas de associativismo, portanto, dessa forma, o "Ministério Público do Trabalho jamais poderia ser contra as cooperativas". O procurador destacou que as brechas na lei permitiram o surgimento de falsas cooperativas, com o objetivo de fraudar as relações de trabalho e os consequentes direitos trabalhistas. "A partir do momento que se tem um 'cooperado' que presta serviço de forma pessoal, não eventual, onerosa e, principalmente, subordinado a um tomador de serviço em forma de cooperativa, na verdade há aí uma relação de emprego camuflada de cooperação. Nós do MPT-RJ atuamos contra as cooperativas fraudulentas, fazendo cumprir o que diz a constituição em relação ao incentivo das cooperativas", explicou o procurador Fabio.

Presidente da OCB-RJ, Vinícius de Oliveira Mesquita (direita)
Presidente da OCB-RJ, Vinícius de Oliveira Mesquita (direita)

Vinícius de Oliveira Mesquita, presidente da OCB-RJ, explicou o que é a organização que preside e disse ser importante a divulgação do papel das cooperativas, pois, segundo ele, "as pessoas lidam com as cooperativas todos os dias mas não sabem o papel delas, não as percebem no mercado". Especificamente sobre a lei, o presidente da OCB argumentou: "A lei não era tudo que nós queríamos, mas houve avanços efetivamente práticos nela. O problema nunca foi a cooperativa ou o cooperativismo, mas sim o modo como se utiliza essa ferramenta".

Ronaldo Chaves Gaudio, assessor jurídico da OCB-RJ
Ronaldo Chaves Gaudio, assessor jurídico da OCB-RJ

Ronaldo Chaves Gaudio, assessor jurídico da OCB-RJ, abordou o desenvolvimento das cooperativas no tempo, contextualizando as influências desse sistema nas leis de mercado. "Na cooperativa o objetivo não é produzir lucro, é aumentar a renda do trabalhador. Nós estamos falando de uma forma de organização de capital e trabalho que tem por propósito melhorar a condição desse trabalhador, ou seja, o que deve se esperar de uma cooperativa é que ela coloque o trabalhador em um patamar social e econômico superior ao do empregado pela CLT, sem precarizar as relações de trabalho", afirmou Ronaldo Gaudio.

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