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MPT-RJ realizou nesta sexta-feira (06/04) o evento "ESocial para Órgãos Públicos"

Evento realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro apresentou novo sistema eletrônico e contou com a participação de juízes, procuradores e servidores.

Procuradoras do Trabalho Juliana Mombelli e Cynthia Lopes na Mesa de Abertura do "ESocial para Órgãos Públicos"
Procuradoras do Trabalho Juliana Mombelli e Cynthia Lopes na Mesa de Abertura do "ESocial para Órgãos Públicos"

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, realizou nesta sexta-feira (06/04) a palestra "ESocial para Órgãos Públicos". O evento, parte da campanha "Abril Verde", teve por objetivo a apresentação do sistema e a capacitação de juízes, procuradores e servidores.

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um sistema eletrônico de prestação de contas ao Governo, que visa simplificar o processo, evitando redundâncias e a burocracia para as empresas. Por meio dele, empregadores comunicarão, de forma unificada e digital, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A Procuradora do Trabalho Juliane Mombelli destacou a importância do conhecimento das funcionalidades do eSocial: 
"Em breve, todas as informações relativas aos contratos de trabalho deverão ser armazenadas no sistema, o que trará maior segurança tanto aos empregados quanto aos empregadores".

Público no Auditório do TRT 1
Público no Auditório do TRT 1

O projeto eSocial é resultado de uma ação conjunta entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho (MTb).

O evento contou com uma série de apresentações, ministradas por representantes dos órgãos responsáveis pelo sistema, sobre as ferramentas operacionais e a utilização do banco de dados. Representado a Receita Federal, palestrou o auditor-fiscal da Receita Alex Mendonça, pelo Ministério do Trabalho, estiveram presentes os auditores-fiscais do Trabalho João José do Desterro, Raul Caparelli e Margarida Mendonça; e pela Caixa Econômica Federal, o gerente de filial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (GIFUG), Renato Lima.

A Procuradora do Trabalho Cynthia Lopes ressaltou a importância da parceria entre os órgãos: 
"A realização do evento somente foi possível graças à parceria entre o MPT e o TRT1 e à disponibilidade dos palestrantes, os quais gentilmente cederam seu tempo para a divulgação da plataforma do eSocial".

Vice-Procurador Chefe João Batista Berthier na Mesa de Encerramento do "ESocial para Órgãos Públicos"
Vice-Procurador Chefe João Batista Berthier na Mesa de Encerramento do "ESocial para Órgãos Públicos"

O MPT-RJ esteve representado, na mesa de abertura, pelas procuradoras Juliane Mombelli e Cynthia Lopes, integrantes da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - CODEMAT e da Comissão de Gestão Socioambiental da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; e na mesa de encerramento, pelo Vice-Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, João Batista Berthier. 

O auditor-fiscal da Receita Federal, Alex Mendonça, agradeçeu o convite do MPT-RJ e resumiu a importância do eSocial:

"O eSocial realmente traz uma mudança de paradigma no mundo das relações de trabalho e melhorará a possibilidade do trabalhador, finalmente, ter o seus direitos trabalhistas e previdenciários reconhecidos como deveriam. As informações passarão a ser informadas na medida em que elas ocorrem, de maneira efetivamente rápida, assim como a efetivação dos direitos dos trabalhadores".

Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
(21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936
prt01.ascom@mpt.mp.br
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