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Polícia Civil em Macaé recebe doação de automóvel

Doação foi promovida por meio de acordo extrajudicial firmado entre o MPT-RJ e a SBM do Brasil

A 4ª Corregedoria Regional de Polícia Civil em Macaé/RJ recebeu a doação de um automóvel, modelo Etios Sedan, da Toyota, no valor de R$ 60.000,00. A doação é fruto de acordo realizado entre a Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio e a empresa SBM do Brasil Ltda.

A SBM do Brasil descumpriu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, em 2014, com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). O descumprimento resultou no pagamento de multa cujo valor foi revertido em doação à 4ª CRPC - Macaé.

O delegado corregedor da 4ª CRPC - Macaé, José Geraldo de Souza Araújo, agradeceu e ressaltou a importância da doação:

"A 4ª Corregedoria Regional de Polícia Civil de Macaé agradece ao MPT de Cabo Frio por honrar esta administração nas articulações que propiciaram a doação do veículo automotor a este órgão. Celebramos a aquisição com gratidão ao MPT que demonstrou atenção especial em relação às questões de segurança pública em nosso Estado, oferecendo suporte logístico e suprindo a carência institucional, o que possibilita maior mobilidade na prestação dos serviços afetos a este órgão”.

A procuradora do MPT-RJ que atuou no caso, Cirlene Luiza Zimmermann, destaca que “as destinações de bens e recursos a órgãos públicos são uma forma de compensar os danos causados à sociedade pelo descumprimento da legislação trabalhista, pois quando os trabalhadores são prejudicados, todos perdem, e reverter o valor das multas e indenizações para a melhoria de serviços públicos é uma forma de reparar essa perda”.

Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
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