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MPT-RJ firma Termo de Compromisso com a Odebrecht/Ocyan para implementação de projeto direcionado à capacitação de pessoas com deficiência

O acordo visa o desenvolvimento do projeto “Formar e Incluir” no município de Macaé

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), por meio da Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio, firmou Termo de Compromisso com a Odebrecht/Ocyan para destinação de R$500 mil para o desenvolvimento de um projeto de capacitação para pessoas com deficiência no município de Macaé.

O “Projeto Formar e Incluir” terá como objetivo promover a formação integrada para PCD´s no sentido de possibilitar o desenvolvimento das potencialidades, habilidades comportamentais e competências profissionais, respeitando as capacidades cognitivas e condições físicas promovendo a inclusão no mercado de trabalho.

A procuradora do MPT-RJ, Cirlene Luiza Zimmermann, titular do procedimento em que ficou definida a destinação social, destacou que “a escolha do projeto foi motivada pelo intuito de auxiliar na capacitação e consequente inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e demonstrar para a sociedade que a cota exigida dos empregadores não deve ser um peso, pois quando é feito um trabalho sério de inclusão, as empresas costumam se beneficiar com a presença de profissionais altamente comprometidos e com a humanização do ambiente de trabalho”.

Histórico

Após um acidente de trabalho ocorrido em junho de 2017, que vitimou fatalmente três trabalhadores terceirizados e deixou um gravemente ferido, a Odebrecht/Ocyan foi alvo de investigação pela PTM de Cabo Frio. Mesmo tendo corrigido as irregularidades que deram causa ao grave acidente no curso da investigação, a empresa concordou com a reparação pelo dano moral coletivo, firmando o Termo de Compromisso.

Estatísticas

No Censo Demográfico do IBGE de 2010, 45,6 milhões de pessoas declararam ter algum tipo de deficiência, representando 23,9% da população brasileira. Destes, 3,9 milhões residiam no Estado do Rio de Janeiro.

No município de Macaé, 24,3% da população (53 mil pessoas) declarou ser portadora de algum tipo de deficiência e 6% (13 mil pessoas) com grande severidade.

“O Futuro que Queremos: trabalho decente e inclusão de pessoas com deficiência”

Em dezembro de 2016, a OIT e o MPT lançaram uma série de vídeos sobre inclusão de pessoas com deficiências no mercado de trabalho, denominada “O Futuro que Queremos”. Assista aos vídeos da série aqui.

Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
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