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  • Regime de plantão no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
  • Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região inicia mudança para nova sede.
  • Confira o vídeo e conheça o projeto do MPT “Resgate a Infância”, que visa combater o trabalho infantil e conscientizar sobre a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem
  • Documentário expõe alto índice de mortes no trabalho. Clique para assistir.

Regime de plantão no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº 1.787/2017, do Procurador-Geral do Trabalho, bem como o teor do Ato nº 1/2017, da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, segundo o qual não haverá expediente nos órgãos integrantes da Justiça do Trabalho durante o recesso forense, RESOLVE autorizar a adoção do regime de plantão no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Sede e Procuradorias do Trabalho nos Municípios), no período compreendido entre 20 de dezembro de 2017 e 06 de janeiro de 2018, nos termos da Portaria nº 650.2017.

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Suspensão do atendimento ao público, movimentação de procedimentos e distribuição de novas Notícias de Fato na Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis no período de 11 a 19 de dezembro de 2017

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando a necessidade de realização da mudança para a nova sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, comprometendo, assim, as atividades institucionais da referida Unidade, RESOLVE suspender o atendimento ao público, a movimentação de procedimentos e a distribuição de novas Notícias de Fato na Procuradoria do Trabalho no Município de Petrópolis, do dia 11 de dezembro de 2017 ao dia 19 de dezembro de 2017, mantendo-se o expediente interno, a fim de viabilizar a mudança e o pleno funcionamento de sua nova sede.

Clique aqui para ver na íntegra o conteúdo da portaria.

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Condenação da Eternit por expor trabalhadores ao amianto é elevada para R$ 50 milhões

É a primeira vez que um tribunal do Trabalho determina a substituição de matéria-prima nociva aos empregados

Brasília –    A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) manteve por maioria a condenação da Eternit por ter exposto os trabalhadores ao amianto  em sua na fábrica em Guadalupe (RJ). No acórdão, os desembargadores aumentaram o valor da indenização por dano moral coletivo de R$ 30 milhões para R$ 50 milhões, atendendo parcialmente o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) que foi para pagamento de R$ 100 milhões.  A empresa tem 120 dias, a partir do julgamento dessa ação (22 de novembro) para fazer a substituição do amianto por outras  matérias-primas alternativas na fabricação de produtos como telhas. O prazo anterior era de 540 dias (18 meses).

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Trabalho Infantil

Estiveram reunidos nesta segunda-feira, dia 27/11, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, representantes dos órgãos e entidades que integram o Acordo de Cooperação para Combate ao Trabalho Infantil no Rio de Janeiro.

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