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    Comlurb terá que pagar dano moral coletivo por submeter trabalhadores a más condições sanitárias

    A 8ª Turma do TRT1 manteve decisão de primeiro grau que condenou companhia a pagar R$ 173,8 mil e garantir instalações adequadas

    Em decisão unânime, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) ao pagamento de R$ 173.840,00, a título de danos morais coletivos, por expor seus empregados a más condições sanitárias e de conforto. O colegiado seguiu o voto da relatora do acórdão, desembargadora Dalva Amélia de Oliveira, e confirmou a sentença da juíza Diane Rocha Trocoli Ahlert, da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

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    Direito Sindical será debatido esta semana em São Paulo

    Seminário começa nesta quinta-feira (27/8) e contará com a participação do MPT-RJ

    O Fórum da Justiça do Trabalho de São Paulo sediará o Seminário de Direito Sindical, que acontece nesta quinta e sexta-feira (27 e 28/08) e tem como tema a Democracia Sindical. O seminário será organizado pela Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho (Conalis/MPT), em parceria com a Amatra 2 (Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho da 2ª Região) e o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista da Universidade Federal do Ceará (Grupe/UFC). Sindicalistas, pesquisadores, estudantes e trabalhadores interessados em participar podem se inscrever gratuitamente pelo site do MPT no Ceará até esta terça-feira (25/8). Clique aqui para acessar o formulário. 

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    Procurador defende criação de planos municipais para combater trabalho infantil

    Para coordenador da Coordinfância do MPT, a medida auxiliaria as administrações a identificar os problemas locais e definir estratégias para erradicá-los

    O procurador do trabalho Rafael Dias Marques defendeu, na última semana, em evento no Rio de Janeiro, a definição de planos de combate ao trabalho infantil nos municípios brasileiros, como primeiro passo para uma política pública eficaz de erradicação dessa prática no país. Marques, que é coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescente (Coordinfância) do MPT, participou do seminário Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil. O evento reuniu cerca de 200 profissionais no Ministério Público do Rio de Janeiro, que atuam no combate ao trabalho infantil.

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    Autoridades defendem criação de Plano Nacional para erradicar o trabalho infantil no narcotráfico

    Documento, aprovado nesta sexta-feira (21/8), no RJ, definiu diretrizes para combater as piores formas de trabalho infantil e orientar as autoridades quanto ao trabalho de artistas mirins

    Autoridades e profissionais que atuam no combate ao trabalho infantil aprovaram, nesta sexta-feira (21/8), no Rio de Janeiro, uma Carta com enunciados que irão nortear a atuação dos órgãos no combate ao trabalho infantil no narcotráfico e à exploração sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais. O documento defende, entre outras coisas, a criação de um Plano Nacional para erradicar esses tipos de trabalho, que estão entre as piores formas de exploração infantil.

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    Curso capacita procuradores para investigações sobre trabalho em plataformas de petróleo

    Objetivo é orientar profissionais que atuam na condução de inquéritos e ações civis públicas em defesa dos direitos desses trabalhadores

    Cerca de 30 pessoas, entre procuradores e servidores, participaram, esta semana, do curso de aperfeiçoamento Trabalho em Plataforma de Petróleo 2015, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público da União. A formação, de 16 horas, foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

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