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    MPT-RJ: Portaria autoriza expedição de notificação por e-mail

    O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fabio Villela, expediu portaria que autoriza o envio de notificação por mensagem eletrônica (e-mail).

    Clique aqui para ler a portaria 495/2016

     

    Assessoria de Comunicação • Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ)
    (21) 3212-2121 • (21) 9 9423-7936 
    prt01.ascom@mpt.mp.br
    prt1.mpt.mp.br | Twitter: @MPTRJOficial | Facebook: MPTRJ.Oficial

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    Contratos terceirizados da Coca-Cola no RJ são declarados nulos

    A empresa deve reconhecer o vínculo empregatício dos trabalhadores do setor de transporte e pagar os direitos trabalhistas dos empregados

    A empresa Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Coca-Cola) deverá reconhecer vínculo empregatício e realizar a devida anotação na carteira de trabalho dos empregados que trabalham na categoria de terceirizados no serviço de transporte de carga. Os contratos de prestação de serviços firmados por terceirização foram declarados como nulos pela Justiça do Trabalho, após ação civil pública instaurada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ).

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    MPT-RJ: Adultos em cumprimento de regime aberto ou liberdade condicional se qualificam para o mercado de trabalho

    Curso do projeto Empreendendo Caminhos conta com financiamento do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro

    22 alunos, adultos e em cumprimento de regime aberto ou liberdade condicional, receberam os certificados de conclusão do curso de práticas de mercado varejista e embelezamento automotivo, em cerimônia no auditório da sede do MPT-RJ nesta quarta (30/11). Oferecidos pelo projeto “Empreendendo Caminhos” e financiados com recursos de multa trabalhista aplicada a sindicatos e destinada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) à iniciativa, o curso foi ministrado no Patronato Magarinos Torres, que atende cerca de 9 mil homens e mulheres em regime aberto, domiciliar, liberdade condicional, prestação de serviços comunitários, entre outros.

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    MPT-RJ: Adolescentes em medida socioeducativa se qualificam para o mercado de trabalho

    Multa trabalhista garantiu a capacitação de jovens em curso de empreendedorismo e corte de cabelo

    “Pretendo ganhar dinheiro cortando cabelo. Quando eu sair daqui vou trabalhar com meus amigos numa barbearia e continuar os estudos”, fala com esperança o jovem W. M. P, de 19 anos, que cumpre medida socioeducativa no Educandário Santo Expedito, em Bangu. O entusiasmo do adolescente contagia e dá esperança, também, a sua mãe, a empregada doméstica Fabiana Martins Porto: “ele também vai poder trabalhar junto com o pai, que tem um bar e já disse que vai ceder um espaço para ele cortar o cabelo dos clientes”.

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